Fique por dentro da Lei – Logistica reversa de medicamentos domiciliares – DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Fique por dentro da Lei – Logistica reversa de medicamentos domiciliares – DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020 O Decreto federal nº 10.388/2020, publicado em edição extra no DOU de 05/06/2020, normatiza a logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, com a participação …

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Fique por dentro da Lei – MTR-e Portaria nº 280 de 29/06/2020

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 280, publicada em 30 de junho de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. A utilização do MTR é obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O MTR é uma …

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Fique por dentro da Lei – Decreto Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 regulamenta nova lei de licenciamento ambiental

Fique por dentro da Lei – Decreto Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 regulamenta nova lei de licenciamento ambiental O Governo de Goiás publicou em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) desta quinta-feira (03/09) o decreto que regulamenta a Lei 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado …

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